Poupança bloqueada e o limite de quarenta salários mínimos
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Resposta direta. O artigo 833, inciso X, do CPC prevê impenhorabilidade de quantia em caderneta de poupança até quarenta salários mínimos. A aplicação a outras modalidades, a soma mantida em diferentes instituições e as exceções legais dependem da jurisprudência e da análise do caso concreto.
O texto do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil menciona a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos.
Como o limite é analisado
O limite se relaciona à pessoa e ao total protegido, não a uma multiplicação automática por número de contas. Para saber se ele foi ultrapassado, o juízo pode considerar valores mantidos em diferentes instituições e outras circunstâncias registradas no processo.
Valores fora da poupança
Há decisões que estendem a proteção a certas reservas mantidas em conta corrente ou aplicações, especialmente quando demonstrada finalidade de subsistência. Essa extensão não é uniforme e pode variar conforme o tribunal, a origem, a movimentação e a conduta processual.
Relação com outras proteções
Um mesmo valor pode suscitar discussão sobre mais de uma hipótese do artigo 833, como natureza salarial e reserva até o limite legal. A apresentação de fundamentos alternativos depende do caso e não antecipa a conclusão judicial.
Exceções
O parágrafo 2º do artigo 833 prevê exceções, inclusive para prestação alimentícia. Também podem existir controvérsias sobre abuso, fraude, origem do patrimônio e outros elementos.
Perguntas frequentes
Qual limite aparece no artigo 833, inciso X?
O dispositivo menciona até quarenta salários mínimos em caderneta de poupança. A incidência concreta depende dos valores e das circunstâncias dos autos.
A proteção alcança outras aplicações?
Há jurisprudência que admite extensão em determinadas situações, mas o entendimento não é uniforme e exige análise do caso.
O limite se multiplica por conta?
Em geral, a análise considera o total atribuído à pessoa, e não um limite separado para cada instituição.
É possível apresentar mais de um fundamento do artigo 833?
Pode ser pertinente, conforme a natureza e a destinação dos valores. Cada fundamento será apreciado pelo juízo.
A prestação alimentícia é uma exceção?
O artigo 833, parágrafo 2º, prevê exceções relacionadas à prestação alimentícia, que devem ser verificadas no processo.
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